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Relação de Produtos e Portarias e Resoluções em Vigor

Baixa Tensão
Portaria do Inmetro 43/97 Dispositivos elétricos de baixa tensão, industrializados, requisitos que os tornem próprios para o uso.
Portaria do Inmetro 27/00 Dispositivos elétricos residenciais de baixa tensão.

Bicicletas
Portaria do Inmetro 38/05 Regulamento Técnico Mercosul – Bicicletas de Uso Infantil.

Bebedouros
Portaria do Inmetro 191/03 Instituir a certificação compulsória de bebedouros comercializados no país.

Brinquedos
Portaria do Inmetro A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004.

Capacetes
Portaria do Inmetro 178/96 Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país.
Portaria do Inmetro 126/01 O capacete de proteção para ocupantes de veículos automotores, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 180(cento e oitenta)dias após a data de publicação desta portaria.
Portaria do Inmetro 392/07 Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes de Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Portaria do Inmetro 120/07 (Revogado) A partir de 01 de agosto de 2007, todos os fabricantes ou importadores de capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares devem identificar, de forma clara e duradoura, por meio de uma marcação interna (etiqueta), anexa a esta Portaria, a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação do Produto – OCP, em complemento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete para condutores e passageiros de motocicletas e similares, aprovado pela Portaria Inmetro nº 086, de 24 de abril de 2002.
Portaria do Inmetro 97/02 (Revogado) Selos de identificação da certificação serão controlados e fornecidos pelo Inmetro.

Cestas de Alimentos e Similares
Portaria do Inmetro 186/02 Regulamento de Avaliação da Conformidade para cestas de alimentos e similares – RAC nº06

Cilindro p/ GNV – Fabricação
Portaria do Inmetro 198/00 (Aguardando revogação) Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.

Cilindro p/ GNV – Requalificação
Portaria do Inmetro 199/00 (Revisto) As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular , para executarem seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.

Cilindro p/ GNV – Fabricação/Requalificação prazo
Portaria do Inmetro 90/01 Prorrogar, até 30 de novembro de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura assim como as empresas requalificadoras deste tipo de cilindro atendam às exigências para a certificação de seus produtos e seus serviços.

GNV – Oficinas Instaladoras
Portaria do Inmetro 102/02 (Revogado) Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores – RTQ-33.

Cilindro Liga Leve – Aprova RT
Portaria do Inmetro 74/01 Aprovar o regulamento técnico, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves , recarregáveis, para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixados a bordo de veículos.

Cilindro Liga Leve – Certificação
Portaria do Inmetro 171/02 Estabelecer que os cilindros para alta pressão e armazenamento de GMV como combustível, a bordo de veículos automotores de fábrica nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade-SBAC

Componetes Sistema GNV
Portaria do Inmetro 170/02 (Aguardando revogação) Aprovar o regulamento técnico que estabelecerá os requisitos mínimos para a produção em série de componentes do sistema para gás natural veicular.

Fiscalização de Equipamento GNV
Portaria do Inmetro 257/02 Estabelecer o mecanismo de avaliação da conformidade para componentes do sistema para gás natural veicular.

Disjuntores
Portaria do Inmetro 229/05 (Revogado) Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi e tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até 63A (ampère) e correntes de curto-circuito até 10kA (quilo-ampère).

Embalagens Plásticas de Álcool
Portaria do Inmetro 15/01 A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 (cinco) litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma de gel , de fabricação nacional ou importada , para comercialização no País , deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.

Extintor de Incêndio – Fabricação
Portaria do Inmetro 173/06 Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio, anexo à esta Portaria.

Filtro Tipo Prença
Portaria do Inmetro 103/98 Determinações concedidas aos fabricantes dos modelos de filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa.

Fios e Cabos NBR NM 247
Portaria do Inmetro 87/03 Manter a certificação compulsória, estabelecisa pela Portaria INMETRO nº 32 de 10/03/99 para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no país.

NBR 13249
Portaria do Inmetro Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V , fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.

Fios e Cabos NBR 7288
Portaria do Inmetro 51/02 Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de vinila(PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.

Fornos e Fogões a Gás
Portaria do Inmetro 73/02 (Revogado) Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, a etiquetagem compulsória de fogões e fornos a gás, de uso doméstico.

Fósforos de Segurança
Portaria do Inmetro 118/98 Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de fósforos de segurança , comercializados no país.

Fusíveis Tipo Rolha e Cartucho
Portaria do Inmetro 101/01 Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País.

Interruptores até 440v
Portaria do Inmetro 82/01 Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC, a certificação compulsória dos interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga , para tensões de até 440V.

Isqueiros
Portaria do Inmetro 152/05 (Aguardando revogação)
Os isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas), comercializados no país, deverão ostentar a marca de registro da declaração de conformidade do fornecedor.

Mamadeiras
Portaria do Inmetro 86/99 Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas

Mangueiras de PVC p/ GLP (prazo)
Portaria do Inmetro 129/99 Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SIstema Brasileiro de Certificação.
Portaria do Inmetro 81/01 As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

Lei Nº 10.295, de 17 de outrobro de 2001

Plugues e Tomadas até 250V e corrente 20A
Portaria do Inmetro 136/01 Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 250V e corrente até 20A.

Portaria do Inmetro 134/02 A comercialização pelos fabricantes e importadores de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 136, de 04 de outubro de 2001 será admitida até 01 de dezembro de 2002.

Portaria do Inmetro 38/04 A comercialização, pelos lojistas e varejistas, de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores, sem a certificação compulsória, será admitida até 31 de maio de 2004.

Portaria do Inmetro 19/04 Estabelecer prazos para a regulamentação e entrada em vigor do padrão brasileiro de plugues e tomadas.

Subistituir regra Especifica de plugues e Tomadas
Portaria do Inmetro 85/06 Substituir a Regra Específica NIE – DINQP – 051 – Rev. 00 – Fevereiro 1999 – para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria.

NBR 14136:2002

Pneus novos Automóveis (prazo)
Portaria do Inmetro 05/00 Aprova o regulamento técnico para pneus novos.

Pneus novos Motocicletas
Portarias do Inmetro 35/01 Pneus novos de motocicleta e ciclomotores , comerciallizados no país , deverão ostentar a partir de 01 de abril de 2001, o símbolo de identiifcação da certificação de conformidade, reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Certificação – SBC, em conformidade com o Regulamento Técnico da Qualidade.

Prazo para Resformadora de Pneus
Portaria do Inmetro 153/03 Alterar o caput do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 133 de 27 de setembro de 2001, bem como seu parágrafo único.

Aprova R.T. da qualidade para reforma de pneus
Portaria do Inmetro 227/06 Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados.

Registro de Empresas reformadoras de pneus
Portaria do Inmetro 252/06 Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus, Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados.

Preservativos Masculinos
Portaria do Inmetro 50/02 Os preservativos masculinos de látex de borracha natural deverão ser certificados compulsoriamente, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC.

Reatores Lâmpadas Flurorescentes
Portaria do Inmetro 20/02 Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares fabricados , importados e comercializados no país.

Gás Liquefeito (GLP)
Portaria do Inmetro 18/02 A certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo(GLP) com a capacidade até 4Kg/h, para fluxos de gases liquefeitos de petróleo (GLP) até 4Kg/h, comercializados no país, é instituído no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC

Reatores Eletrônicos
Portaria do Inmetro 188/04 Esta certificação será feita de acordo com o Regulamento de Avaliação de Conformidade para reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares.