Portal do Governo Brasileiro

Qualidade

Para o Inmetro, a definição de qualidade significa o atendimento das análises que devem seguir os requisitos especificados em normas e regulamentos técnicos, especialmente no que se refere aos aspectos de saúde, segurança e meio-ambiente.

Objetiva manter e aperfeiçoar um sistema de avaliação da conformidade, reconhecido internacionalmente e adequado às necessidades da sociedade brasileira. O trabalho propricia impulso consistente para a economia nacional, visando uma competição justa e proteção ao consumidor em seus legítimos direitos.

Cabe à Superintendência em Goiás o papel de fiscalizar, na sua área de abrangência, Goiás e Distrito Federal, a atividade que consiste o acompanhamento dos produtos certificados (compulsoriamente) e regulamentados (produtos têxteis e material elétrico de baixa tensão) disponíveis em estabelecimentos comerciais

Produtos Têxteis

A fiscalização dos produtos têxteis é feita periodicamente por equipes especializadas que verificam se o empresário segue as normas da resolução de número 006/2005, do CONMETRO, ao informar, por meio da etiqueta, a composição do tecido em língua portuguesa –inclusive dos produtos importados.

Quando os fiscais encontram evidências de que as informações contidas na etiqueta não são confiáveis, o produto é recolhido e submetido à análise em laboratório de ensaio credenciado para a identificação da real composição do tecido e a fidelidade das informações.

A Superintendência atua na proteção do consumidor, garantindo que sejam retirados do mercado produtos cuja composição não atendem às especificações declaradas pelo fabricante.

Legislação de Produto Têxtil
Para todos os produtos têxteis comercializados no País

Resolução Conmetro 06/05 aprova o Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis e revoga a Resolução Conmetro 02/01

Transporte de Produtos Perigosos

A fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos é realizada por agentes fiscais da Superintendência que atuam em parceria com as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, por meio de blitze programadas.

Essa fiscalização consiste em identificar se o veículo transportador e o equipamento, recipiente onde se encontra a carga armazenada, estão de acordo com os regulamentos técnicos.

Na inspeção é verificado se o motorista possui o certificado de Inspeção de Produtos Perigosos (IPP), renovado anualmente para o veículo e a cada três anos quando relacionado ao equipamento que acondiciona a carga.

Essa fiscalização é restrita aos veículos e equipamentos transportadores do produto perigoso a granel, tais como: combustíveis, produtos corrosivos, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gás de cozinha, entre outros.

Legislação de Produto Perigoso
Para todos os veículos transportadores de produtos perigosos no País

Decreto 96.044/88 do Ministério dos Transportes atribui competência ao Inmetro ou órgãos conveniados para proceder a adequação dos veículos ao transporte de produtos perigosos, nos termos dos Regulamentos Técnicos