Produtos Têxteis

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro através da Resolução n.º 2, de 13/12/2001, aprovou o Regulamento Técnico de Etiquetagem em Produtos Têxteis.
Produtos têxteis são aqueles que na forma bruta ou de produtos intermediários das diversas fases do ciclo industrial concluído sejam compostos, exclusivamente, de fibras e/ou filamentos têxteis.

Observações:

1- Será aceito qualquer tipo de indicação de tamanho, como preceituado na alínea “e” do item 1 do Capítulo II, até que sejam regulamentadas e/ou criadas normas que estabeleçam o modo, a forma, etc.

2- Para atender à exigência da alínea “d ” do item 1 do Capítulo II, poderá ser utilizada qualquer uma das seguintes formas:
“Brasil”, “Feito no Brasil”, “Confeccionado no Brasil”, “Fabricado no Brasil” e “Indústria Brasileira”, sem abreviaturas.

3- É indiferente a aposição do valor do percentual, antes ou depois do nome genérico de cada uma das fibras e/ou filamentos, na composição têxtil de um produto, inclusive os mencionados no item 6 do Capítulo IV. Entretanto, a ordem decrescente de participação das fibras e/ou filamentos deve ser obedecida até a definição, pela Procuradoria do Inmetro, da Nota Resolutiva.

4- Considerar-se-ão contraditórias entre si, quando forem utilizadas informações preceituadas nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do item 1 do Capítulo II. Portanto, poderão ser mencionados, em um mesmo produto, marcas ou nomes ou razão social e identificação fiscal (CNPJ) do fabricante, importador, comerciante e outros, sem que haja caracterização de contraditórios.

5- Deverão ser consideradas “roupas para bebês” aquelas com indicação de tamanho “até 12 (doze) meses”. Conforme definição do Dicionário Médico Enciclopédico – TABER, “bebê é o feto nascido vivo, desde o momento do seu nascimento até o término do primeiro ano de vida”.

6- A informação do cuidado para conservação de artigos têxteis deverá ser fornecida através dos símbolos e/ou textos, conforme NBR 8719, referindo-se a todos os tratamentos na ordem de: lavagem, alvejamento a base de cloro, secagem, passadoria e limpeza a seco.

Poderão ser utilizados símbolos e/ou textos adicionais com a finalidade de informar melhor o modo de conservação de produtos, com detalhes, estampas ou outros aplicados ao produto, que sejam necessários cuidados especiais, desde que não sejam contraditórios,e que estes recebam um título como: “observações”, “informações complementares”, “orientações”, etc.