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Pré-Medido

Fique atento:

Ao comprar um produto, baseie-se na indicação da quantidade. Embalagens de tamanhos iguais podem conter quantidades diferentes.
Para a maioria dos produtos, a indicação da quantidade aparece na embalagem, em rótulo ou etiqueta. Para outros, a indicação é gravada no próprio produto, p.ex. sabão em barra; no cardápio ou em cartaz (p.ex. chope, refrigerante em copo e pão francês).
O peso do produto comercializado em bandeja é marcado em etiqueta onde aparece, ainda, o preço por quilograma e o preço a pagar. O peso da embalagem não é incluído.
A indicação da quantidade refere-se somente ao produto. O peso da embalagem (lata, saco plástico, vidro, bandeja, etc.) ou do líquido conservante (salmoura, calda) não são incluídos no peso do produto.

Legislação sobre Produto Pré-Medido

Para todos os produtos pré-medidos comercializados no País:

Resolução Conmetro 11/88 aprova o Regulamento Metrológico sobre critérios e procedimentos para a execução da metrologia legal no País; assuntos – órgãos atuantes em metrologia; unidades legais; instrumentos de medição e medidas materializadas; produtos pré-medidos; transações comerciais
Portaria Inmetro 74/95 sobre a verificação do conteúdo líquido de produto pré-medido com conteúdo nominal igual, comercializado em massa ou em volume – até 25kg ou 25 litros
Portaria Inmetro 162/95 sobre o espaço ocupado pelo produto pré-medido dentro de embalagem rígida opaca
Portaria Inmetro 1/98 sobre a verificação do conteúdo liquido de produto pré-medido com conteúdo nominal igual, comercializado em comprimento ou em unidade
Portaria Inmetro 180/98 sobre a inclusão de brinde ou vale-brinde na embalagem do produto pré-medido
Portaria Inmetro 92/99 sobre a verificação do conteúdo liquido de produto pré-medido com conteúdo nominal desigual comercializado em massa
Portaria Inmetro 96/00 sobre a verificação do conteúdo efetivo de produto pré-medido com o conteúdo nominal igual expresso em massa ou em volume – lote de 05 a 49 unidades
Portaria Inmetro 140/01 sobre a tolerância individual para produto pré-medido com conteúdo nominal igual, comercializado em massa ou em volume superior a 25kg ou 25 litros
Portaria Inmetro 157/02 sobre a indicação quantitativa de produto pré-medido; complementada pela Portaria Inmetro 45/03 e pela Portaria Inmetro 144/03

Legislação sobre Produto Pré-Medido

Por produto pré-medido:

Ácido
Portaria Inmetro 233/89 sobre ácido comercializado em tambor ou bombona, com indicação quantitativa em massa.

Açúcar
Portaria Inmetro 255/92 padronização: 100g; 200g; 250g; 500; 1kg; 2kg e 5kg; permitido qualquer valor inferior a 100g ou superior a 5kg.

Adesivo e cola (papel e madeira)
Portaria Inmetro 117/92 sobre a indicação nominal que deve ser em massa.

Aerosol
Portaria Inmetro 75/99 padroniza o volume máximo de 750ml.

Água mineral natural
Portaria Inmetro 106/02 permite qualquer valor para o mercado nacional e o valor máximo de 2.000ml para os países do MERCOSUL.

Água sanitária (hipoclorito de sódio)
Portaria Inmetro 75/93 padronização: 250ml; 500ml; 750ml e 1L; permitido qualquer valor inferior a 250ml ou superior a 1L.

Álcool
Portaria Inmetro 115/84 padronização: 100ml; 200ml; 500ml; 1L; 2L; 5L; 10L; 20L; 50L; 100L e 200 litros.

Alimento infantil (pastoso)
Portaria Inmetro 85/89 sobre a indicação quantitativa de produto destinado à alimentação infantil que se apresente na forma pastosa a 20ºC.

Ampola
Portaria Inmetro 81/84 sobre a indicação quantitativa de produto farmacêutico em ampola ou frasco-ampola com dispensa da obrigatoriedade prevista no item “d” do Art. 2º da Portaria INPM nº 31/69.

Atadura
Portaria Inmetro 106/03 sobre a indicação quantitativa em número de unidades.

Arroz (grão)
Portaria Inmetro 214/92 padronização: 100g; 125g; 200g; 250g; 500g; 1kg; 2kg e 5kg; permitido qualquer valor superior a 5kg.

Azeite de Oliva
Portaria Inmetro 151/93 padronização: 100ml; 200ml; 250ml; 500ml; 750ml e 1L; permitido qualquer valor inferior a 100ml ou superior a 1L.

Bala e caramelo
Portaria Inmetro 73/99 sobre a indicação quantitativa em massa e acondicionamento de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes e chocolate.

Banha (ver manteiga.)

Bateria e pilha
Portaria Inmetro 134/90 isenta da obrigatoriedade de expressar a indicação quantitativa em suas diversas características técnicas e de tamanhos.

Bloco cerâmico
Portaria Inmetro 127/05 sobre bloco cerâmico para alvenaria: bloco, tijolo maciço, elemento vazado e caneleta.

Caderno (grampeado, espiralado ou colado)
Portaria Inmetro 188/94 sobre indicação quantitativa do produto caderno.

Café (grão ou moído, tostado ou torrado, exceto instantâneo)
Portaria Inmetro 210/92 padronização: 250g; 500g e 1kg; permitido qualquer valor inferior a 200g ou superior a 1kg.

Carne e derivados
Portaria Inmetro 19/97 sobre a obrigatoriedade de indicar a quantidade líqüida no ponto de venda ao consumidor final, para produtos cárneos pré-acondicionados.

Catalizador e Resinas
Portaria Inmetro 232/89 resina e catalisadores que devem ter a indicação quantitativa em massa.

Cereal, grão alimentício e derivados farináceos (exceto arroz, feijão e produtos formulados)
Portaria Inmetro 154/93 padronização: 50g; 100g; 125g; 200g; 250g; 500g; 1kg; 2kg e 5kg; permitido qualquer valor inferior a 50g ou superior a 5kg.

Cigarro
Portaria Inmetro 116/89 padronização: 20 unidades por maço.

Clips para papel
Portaria Inmetro nº 123/02
sobre a indicação da quantidade nominal de “clips” para papel, palito para churrasco e grampo para papel, artesanato e uso industrial.

Cloro em pó (hipoclorito de sódio) (ver água sanitária.)

Compressas para campo operatório, pré-lavadas (ver atatura)

Condimentos preparados (ver molhos, salsas e temperos.)

Consumo interno
Portaria Inmetro 9/89 sobre produto destinado exclusivamente a consumo interno ou industrial do estabelecimento, que deve trazer a indicação “destinado a consumo interno, proibida a exposição ou venda a consumidor final” de forma clara e destacada.

Cosmético
Portaria Inmetro 69/01 sobre produtos cosméticos, de higiene pessoal e de toucador, que se apresentam na forma sólida, semi-sólida, gel, uma mistura de sólido e de liquido, e que se caracterizam fisicamente por ausência de fluidez, cuja indicação quantitativa deve ser em massa. Complementada pela Portaria Inmetro 73/01 sobre os limites máximos de espaço vazio em suas embalagens.

Creme de barbear e espuma de barbear
Portaria Inmetro 3/93 sobre a indicação quantitativa que deve ser em massa.

Creme dental (dentifrício)
Portaria Inmetro 234/93 padronização: 20g; 30g; 50g; 60g; 70g; 90g e 100g; permitido qualquer valor inferior a 20g ou superior a 100g.

Derivados de leite (massa)
Portaria Inmetro 67/89 sobre leites fermentados e demais derivados de leite, cuja indicação quantitativa deve ser em massa.
ver também yogurte e queijo

Erva mate para chimarrão
Portaria Inmetro 121/03 padronização: 100g; 250g; 500g e 1k; permitido qualquer valor superior a 1kg; permitido qualquer valor em saquinho.

Farináceo (ver cereal.)

Farinha de mandioca
Portaria Inmetro 152/93 padronização: 250g; 500g; 1kg e 2kg; permitido qualquer valor inferior a 250g ou superior a 2kg.

Farinha de trigo
Portaria Inmetro 215/92 padronização: 500g; 1kg; 2kg e 5kg; Permitido qualquer valor superior a 5kg.
Portaria Inmetro 143/02 e Portaria Inmetro 41/03 metodologia de verificação quantitativa do produto.

Feijão
Portaria Inmetro 213/92 padronização: 100g; 200g; 500g; 1kg; 2kg e 5kg; permitido qualquer valor superior a 5kg.

Fermento biológico
Portaria Inmetro 76/93 define o uso das expressões “Peso Líquido ao Embalar” e “Peso Líqüido” de acordo com valor nominal e agrupamento de embalagens.

Filé de escado congelado
Portaria Inmetro 70/93 padronização: 500g; 800g; 900g e 1.000g; permitido qualquer valor inferior a 500g ou superior a 1.000g.

Formol
Portaria Inmetro 234/89 produto “Formol”, destinado a linha institucional, comercializado em tambores ou bombonas, cuja indicação quantitativa deve ser em massa.

Fósforo
Portaria Inmetro 235/93 sobre tolerância para embalagens para palitos de fósforo.
Portaria Inmetro 76/99 sobre verificação quantitativa de fósforos de segurança e palitos de dentes.
Portaria Inmetro 118/98 institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de fósforos de segurança, comercializados no país.

Frutas (produtos derivados de)
Portaria Inmetro 91/89 sobre polpas e produtos de frutas, xarope de glicose, mel e coberturas, que se apresentem sob a forma pastosa a 20ºC, cuja indicação quantitativa deve ser em massa.

G.L.P. (Gás Liqüefeito de petróleo)
Portaria Inmetro 145/00 sobre os recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP).

Gelo
Portaria Inmetro 196/00 sobre o produto gelo acondicionado, cuja identificação deve ser em massa.

Gordura alimentícia (ver manteiga.)

Iogurte
Portaria Inmetro 67/89 sobre leites fermentados e os demais derivados de leite, com indicação quantitativa em massa
Portaria Inmetro 293/91 autoriza a utilização do espaço vazio de até 35% (trinta e cinco por cento) da capacidade total do recipiente de iogurte, quando este se encontrar acoplado, no momento da comercialização, com o recipiente de cereais, processados industrialmente.

Leite condensado, evaporado, fermentado e gelificado (ver derivados de leite.)

Leite de origem animal (in natura)
Portaria Inmetro 16/94 padronização: 250ml; 500ml; 750ml e 1L. Permitido qualquer valor inferior a 250ml ou superior a 1L.

Maionese e molhos cremosos
Portaria Inmetro 12/94 sobre indicação quantitativa em unidade de massa e de volume, simultaneamente.

Manteiga, margarina gordura alimentícia e creme vegetal
Portaria Inmetro 208/92 padronização: 100g; 200g; 250g; 500g e 1kg; permitido qualquer valor inferior a 100g ou superior a 1kg; Admitido o agrupamento de quatro unidades de 100g cada, em uma mesma embalagem

Massa alimentícia e macarrão especial e comum: semolina, com ovos, vitaminada (exceto massa recheada e para lasanha)
Portaria Inmetro 74/93 padronização: 100g; 200g; 500g; 750g; 1kg e 2kg; permitido qualquer valor inferior a 100g ou superior a 2kg.

Mel e Xarope (glicose e coberturas) (ver frutas -produtos derivados).

Molhos, Salsas e Temperos
Portaria Inmetro 141/04 sobre indicação quantitativa em unidade de massa para condimentos preparados, molhos, salsas e temperos que se apresentam sob a forma pastosa a 20°C.

Naftalina
Portaria Inmetro 79/86 autoriza a indicação do número de unidades do produto exposto à comercialização, sem prejuízo da sua indicação em unidades de massa.

Óleo comestível (exceto azeite de oliva)
Portaria Inmetro 209/92 padronização: 100ml; 200ml; 250ml; 500ml; 750ml; 900ml; 1L; 1,5L e 2L; permitido qualquer valor inferior a 100ml ou superior a 2L

Palitos (dentes)
Portaria Inmetro 76/99 sobre verificação quantitativa de palitos de dentes e fósforos de segurança.

Papel higiênico
Portaria Inmetro 143/00 padronização: 2; 4; 6; 8; 10 e 12 unidades por embalagem; permitido pacote com qualquer quantidade superior a 12 unidades; a largura do papel é de 10cm; comprimentos superiores a 20 metros devem ser múltiplos de 10 metros

Pilha ver bateria.

Produtos drenado / em conserva
Portaria Inmetro 10/00 sobre a indicação do peso líquido e peso drenado para produtos que se apresentam em duas fases (uma sólida e outra líqüida), separáveis por filtração simples.
Portaria Inmetro 231/00 sobre metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos pré-medidos

Produtos químicos e derivados
Portaria Inmetro 36/90 sobre produtos químicos e seus derivados, destinados a linha institucional e/ou industrial, cuja indicação quantitativa deve ser em unidades de massa.

Produtos de uso veterinário
Portaria Inmetro 212/94 isenta os produtos de uso veterinário, cujos constituintes da formulação têm sua concentração expressa convencionalmente em U.I. (unidades internacionais), da indicação quantitativa em unidades de massa.

Queijos
Portaria Inmetro 25/86 sobre alguns tipos de queijos que, não podem ser produzidos em quantidades padronizadas. Revogado o parágrafo 4º do artigo 1º pela Portaria 44/94.
Portaria Inmetro 67/89 sobre leites fermentados e os demais derivados de leite, cuja indicação quantitativa deve ser em massa

Sabão em barra e sabonete
Portaria Inmetro 126/99 padronização: 100g; 150g; 200g; 250; 275; 300g; 400g; 500g e 1kg; permitido qualquer valor superior a 1kg.
Portaria Inmetro 3/98 sobre metodologia de verificação do conteúdo líquido desses produtos.

Sal grosso, sal de mesa, sal moído, sal para pecuária, sal refinado
Portaria Inmetro 259/92 padronização: 100g; 250g; 500g e 1kg; permitido qualquer valor inferior a 100g ou superior a 1kg.

Sorvete
Portaria Inmetro 80/91 sobre a indicação quantitativa de sorvetes que deve ser em massa.

Tintas
Portaria Inmetro 27/89 estabelece a grandeza, a respectiva unidade de medida e parâmetros que definem a utilização do espaço vazio permitido para continentes de “tintas”.

Vermiculita expandida
Portaria Inmetro 181/92 sobre a indicação quantitativa do vermiculita expandida de utilização na agricultura, como condicionador de solos, veículo para nutrientes, inseticidas, entre outros, que deve ser em unidade de volume.

Velas
Portaria Inmetro 5/98 sobre a indicação quantitativa de velas que deve ser em unidades de massa