Portal do Governo Brasileiro

Dúvidas Frequentes

 

COORDENAÇÃO TÉCNICA – COTEC

1. Quando surgir a necessidade de solicitar ao Inmetro fiscalizar um estabelecimento como devo proceder?
Deve formalizar a solicitação através dos canais de relacionamento com a ouvidoria, sendo esta solicitação analisada pela área responsável, verificando a possibilidade de enviar um agente fiscal até o estabelecimento. www.inmetrogo.gov.br , ouvidoria@inmetrogo.gov.br (62) 4002 4042 – fax. (62) 3281-5395

2. Como devo fazer para retirar o lacre do Inmetro da bomba de combustível?
Deverá contratar uma empresa autorizada pelo Inmetro para realizar reparos/manutenção no instrumento (bomba).

3. Onde devo realizar uma vistoria em um veículo, para mudanças em suas características?
É necessário entrar em contato com empresas credenciadas. Citamos as empresas credenciadas no Estado de Goiás. Seta : (62) 3576-3868 Finatec: (62) 3558-6213 Tiririca: (62) 3295-1458

4. Gostaria de saber se pode ser descriminado em um mesmo rótulo, dois ou mais volumes diferentes de um produto, com seus respectivos códigos de barra, sendo que será assinalado apenas um volume por vez.
De acordo com a Portaria 157/2002, item 3.1, não pode haver duas indicações quantitativas no mesmo produto, podendo confundir o consumidor na hora da compra.

5. Gostaria de saber se, é o Inmetro ou a Saneago que realiza testes em bloqueadores de ar?
Este instrumento não é regulamentado pelo Inmetro, desta forma não podemos realizar nenhum ensaio/verificação no instrumento.

6. Gostaria de saber em que o Inmetro se baseia para cobrar as taxas de aferição de balança.
A Lei Federal 9.933 de 20 de Dezembro de 1999, dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, e institui a Taxa de Serviços Metrológico, o valor atualizado desta Taxa, está disposta na Lei 10.829 de 23 de Dezembro de 2003, estando em vigor o anexo II. A resolução do CONMETRO 11/88, delega ao INMETRO e aos órgão competentes (IPEM´s), a verificação e a fiscalização dos instrumentos de medir ou medida materializada, produtos pré medidos e produtos com a conformidade avaliada, com os procedimentos para cada um dos casos. A regulamentação técnica e os procedimentos para a execução das fiscalização são ditados por PORTARIAS do INMETRO.

Informamos ainda que de acordo com a Portaria INMETRO 154/2005, os instrumentos de medir e medida materializada que forem reprovados em verificação periódica ou que sofrerem intervenção de empresas de manutenção, são passíveis de nova verificação e de cobrança de nova taxa de serviços metrológicos.

7. Quando há mais de uma balança no estabelecimento o valor da taxa de aferição metrológica é cobrado por cada uma?
A Taxa Metrológica é cobrada para cada instrumento verificado. Quando é realizada a verificação, o agente metrológico emite o Relatório de Verificação Metrológica (RVM), onde consta todos os dados do instrumento, também é emitido a Guia de Recolhimento da União (boleto) para que seja pago na rede bancária ou casas lotéricas.

8. Quando o lacre da balança rompe, qual o procedimento a ser tomado?
Devem procurar uma empresa autorizada pelo Inmetro, relação das empresas disponível no site www.inmetrogo.gov.br.

9. Temos uma balança que não está sendo utilizada, como devemos proceder para o não pagamento da taxa de aferição metrológica?
Deverá retirar a balança mecânica do estabelecimento, se for vender, deve fazer um termo de compra e venda, para apresentar ao fiscal do Inmetro no momento da nova aferição.

10. Como adquirir o certificado de calibração para centrífuga?
O serviço de calibração de instrumentos de medir é realizado por Laboratórios ACREDITADOS pelo INMETRO ou pela Rede Brasileira de Calibração (RBC). Em Goiás, temos 2 laboratórios acreditados pelo INMETRO:

FURNAS – Fone: (62) 3239-6300 (Goiânia) e,
COMPETEC – Fone: (62) 3321-1960 (Anápolis)

11. O Inmetro faz medição de decibes ?
Deverá procurar a Secretaria do Meio Ambiente.

12. Quais são os dados de rastreabilidade de alguns pesos?
A verificação e feita todos os anos no nosso laboratório de massas, e não são emitidos nenhum documento de rastreabilidade. Informamos também que a partir do ano de 2006 essas massas serão verificadas e calibradas e os laudos de calibração serão fornecidos aos clientes

13. Quais os documentos necessários para que uma empresa seja autorizada pelo Inmetro, para realizar manutenção em balanças.
Deverá apresentar ao Inmetro, as seguintes documentação: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ABERTURA DE FIRMA DE MANUTENÇÃO EM INSTRUMENTOS DE MEDIR:

– REQUERIMENTO AO INMETRO SOLICITANDO ABERTURA DA FIRMA (DIRIGIDA AO SUPERINTENDENTE Wilibaldo de Sousa Junior.

– CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E CNPJ.

– CÓPIA DO ALVARÁ DE LICENÇA.

– CERTIDÕES DE DÉBITOS (INSS, FGTS, RECEITA FEDERAL E DÍVIDA DA UNIÃO)

– RELAÇÃO DE TÉCNICOS A SEREM HABILITADOS.

– INDICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA.

– ATESTADO DE CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICO A SEREM HABILITADOS.

– XEROX DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DOS RESPECTIVOS TÉCNICOS.

– 1 (UMA) FOTO ¾ DE CADA TÉCNICO.

– RELAÇÃO DE FERRAMENTAS.

– RELAÇÃO DE REFERÊNCIA PADRÃO ESPECÍFICA PARA CADA CASO, COM CERTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO INMETRO, RBC OU IPEM. (COLEÇÃO DE PESOS PADRÃO, MEDIDAS PADRÃO DE 20 LITROS, ETC…)

– GRAVAÇÃO DO LACRE CONFORME ABAIXO:

a) DE UM LADO, IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA OU LOGOMARCA

b) DO OUTRO LADO, NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO METROLÓGICO.

– TERMO DE RESPONSABILIDADE (INMETRO).

14. Como calibrar Manômetros de poços artesianos. O Inmetro faz esse tipo de serviço?
Informamos que não é o Inmetro que realiza a calibração de manômetro, mas sim laboratórios credenciados. No link abaixo, o senhor (a) poderá buscar um laboratório mais adequado à sua necessidade, sendo que em Goiás somente Furnas oferece esse tipo de serviço, telefone (62) 3239-6300. http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rbc

15. Manutenção em uma máquina medidora de fio elétrico. Como devo proceder?
Deverá entrar em contato com a empresa Goiafio – Tel. (62) 3581-1125

16. Onde posso fazer a manutenção de balanças?
Em uma empresa autorizada pelo Inmetro, podendo ser localizadas através do site www.inmetrogo.gov.br ou Ouvidoria: 4002-4042

17. O Inmetro realiza verificação em fita métrica?
Fita métrica flexível não tem modelo aprovado, portanto, não é passível de verificação, somente o metro em alumínio ou em madeira tem modelo aprovado pelo Inmetro, nesse caso a verificação é no valor de R$ 3,50 com emissão de um relatório de verificação.

18. Balança eletrônica, como fazer para cadastrá-la e fazer a aferição junto ao Inmetro?
Informamos que poderá aguardar a visita da equipe pelo Roteiro, ou pode agendar para trazer a balança aqui no nosso laboratório de massas (Lucas ou Rafael), para que seja feita a verificação.

19. Existe algum procedimento perante ao Inmetro para destruir/inutilizar uma máquina de medir cabo?
Não existe nenhuma legislação que reze algum procedimento para inutilização dos instrumentos de medir, que são de prioridade de detentores dos mesmos. O mais indicado nestes casos, seria o detentor retirá-lo do estabelecimento, não deixando de forma alguma à vista dos fiscais caso não faça mais uso do mesmo, e se acaso ele um dia voltar a utilizá-lo, então o indicado seria traze-lo ao Inmetro, para que seja interditado, e quando voltar a utilizá-lo antes de colocar em funcionamento, trazê-lo novamente para a verificação periódica, para que ele fique em dia com o Inmetro, e evite problemas com a fiscalização.

20. Qual o valor da verificação metrológica de uma bomba de combustível?
A Lei Federal 9.933 de 20 de Dezembro de 1999, dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, e institui a Taxa de Serviços Metrológico, o valor atualizado desta Taxa, está disposta na Lei 10.829 de 23 de Dezembro de 2003, estando em vigor o anexo II. Informamos que de acordo com a Portaria INMETRO 154/2005, os instrumentos de medir e medida materializada que forem reprovados em verificação periódica ou que sofrerem intervenção de empresas de manutenção, são passíveis de nova verificação e de cobrança de nova taxa de serviços metrológicos. O valor da verificação p/ cada bico da bomba é de R$ 101,40 contemplado pelo código 374 da tabela de preço (Lei. 10.829).

21. Gostaria de saber se há algum instrumento que faça a medição da eficácia da lente de óculos.
Desconhecemos esse tipo de equipamento de medição, solicitamos que entre em contato com a ouvidoria do Rio de Janeiro, pois pode haver um laboratório credenciado que realize algum tipo de análise nesse produto.
E-mail: ouvidoria@inmetro.gov.br
Telefone: 0800 285 18 18.

22. Gostaria de saber se em Goiânia há um laboratório credenciado pelo Inmetro que realize análise em alimentos?
Informamos que esta análise é de competência da Vigilância Sanitária.

23. Gostaria de saber se o Inmetro pode realizar uma verificação no medidor de energia.
Não. O consumidor deve solicitar a troca do instrumento à Celg e depois de trocado, a Celg convidará o consumidor para participar da verificação em sua bancada, com esse convite, o consumidor deve encaminhar-se a esta Superintendência e solicitar que um técnico nosso acompanhe-o na verificação do medidor.

24. Qual a legislação referente as normas a serem aplicadas na fabricação de tijolos?
Informamos que a Portaria que regulamenta a fabricação de tijolos é Portaria Inmetro n.º 127/2005, sendo disponível no site do Inmetro. www.inmetro.gov.br

25. Como é feita a aferição pelo Inmetro nas barreiras eletrônicas?
De acordo com a Portaria Inmetro 115/94, existe um erro máximo permitido para os procedimentos de verificação do instrumento. Não constando nada na portaria sobre tolerâncias sobre o autuado.
A verificação dos instrumentos é realizada conforme solicitação da empresa detentora do instrumento, já que o Detran só autoriza o funcionamento após a verificação do Inmetro. Informamos ainda que de acordo com a Portaria Inmetro 156/04, a periodicidade das verificações é de 12 meses.

26. A Trena é um instrumento certificado pelo Inmetro?
Informamos que as trenas flexíveis não possuem modelo de aprovação, por esse motivo não são passíveis de verificação metrológica. Os modelos de instrumento de medição de comprimento aprovados pelo INMETRO, são apenas os de madeira e alumínio, rígidos. Aconselhamos procurar um laboratório da Rede Brasileira de Calibração para calibrar o instrumento.
www.inmetro.gov.br/laboratorios/rbc/

27. Gostaria de saber como proceder para certificar pesos padrões?
A calibração e verificação de pesos padrão devem ser agendadas com o Laboratório de massas, diretamente com os técnicos, no tel. (62) 3237-3515

28. Gostaria de saber os valores referente a calibração e aferição de balanças?
Primeiro passo, será enviar via fax ou via e-mail, a lista de instrumentos a serem calibrados/verificados, para que possamos fazer um orçamento, nesta solicitação deve conter a carga máxima, carga mínima e o número de divisão de cada balança. Ouvidoria@inmetrogo.gov.br fax.(62) 3237-3530

29. Como proceder para obter listagem referente as empresas fabricantes de radares, pardais e lombadas eletrônicas?
No link abaixo, há empresas que fabricam instrumentos registradores de avanço de sinais. http://www.inmetro.gov.br/prodcert/empresas/lista.asp

30. Qual a Portaria que rege a padronização da venda do pão francês somente a quilo?
Através da Portaria Inmetro nº 146, foi publicada no dia 20 de junho de 2006, dizendo que os comerciantes terão um prazo de 120 dias para se adequarem as novas normas exigidas pelo Inmetro.

31. Qual é a resolução para tacógrafo?
Informamos que são as Resoluções CONTRAN nº 14/98 e CONTRAN n.º 794/95

32. Qual a diferença entre Verificação Metrológica Inicial, periódica e eventual?
Verificação Inicial – Realizado no fabricante
Verificação Periódica – Realizado no local de uso, uma vez ao ano
Verificação Eventual – Realizado no local de uso, após qualquer reparo realizado no instrumento.

33. Onde posso realizar a calibração em um Dinamômetro e um Opacímetro?
Informamos que esta Superintendência năo dispõe de laboratórios para este tipo de serviço, devendo assim procurar no site do INMETRO, www.inmetro.gov.br no link de LABORATÓRIOS ACREDITADOS, o laboratório que atenda a sua solicitaçăo, ou entrar em contato com a Ouvidoria do RJ, 0800 285 1818.

Obs.: Os serviços solicitados aos laboratórios do INMETRO estăo com prazo de atendimento de 6 meses, é mais aconselhável procurar a rede acreditada.