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Agentes Fiscais do Inmetro/Surgo do Distrito Federal apreende instrumentos irregulares em feiras.

 

Em atendimento a denúncias sobre o uso de Instrumentos de Pesagem Não Automáticos (balanças) sem Portaria de Aprovação de Modelo (instrumentos falsos), os agentes fiscais do INMETRO/Surgo do Distrito Federal realizaram, nos dias 20 e 25 de setembro de 2018, fiscalização em feiras do Distrito Federal e entorno. Foram evidenciados instrumentos com a referida irregularidade, sendo feita a apreensão destes e notificação aos proprietários dos mesmos, além de orientação aos comerciantes e feirantes sobre as proibições e riscos do uso do instrumento não aprovado pelo INMETRO.

Os instrumentos metrológicos devem atender aos regulamentos que estabelecem as unidades de medida autorizadas, as exigências técnicas e metrológicas, as exigências de marcação, as exigências de utilização e o controle metrológico. Estas exigências devem ser observadas por fabricantes, importadores e detentores dos instrumentos de medição a que se referem.

No caso especifico, as balanças devem atender ao regulamento técnico metrológico a que se refere à portaria INMETRO nº 236 de 22 de dezembro de 1994, que estabelece as condições técnicas e metrológicas, bem como o controle metrológico, aplicados aos instrumentos de pesagem não automáticos.

Em conseqüência da fiscalização, o feirante que teve a balança irregular apreendida será autuado, tendo 10 dias para apresentar defesa ao INMETRO.

De acordo com a lei federal 9.933/99, em casos cuja penalidade seja a multa, esta pode variar de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00